O Brasil deu mais um passo importante na modernização do governo e na digitalização dos serviços públicos. Com a publicação do Decreto nº 12.308, no dia 11 de dezembro de 2024, foi criado o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital). E essa iniciativa promete acelerar a transformação digital no país, tornando os serviços públicos mais simples, acessíveis e eficientes, além de fortalecer a participação da sociedade nas discussões sobre tecnologia.
Neste contexto, a transformação digital, vai muito além da tecnologia: ela é uma ferramenta poderosa para reduzir desigualdades, fortalecer a democracia e impulsionar o desenvolvimento sustentável, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e aos desafios do século XXI.
O que é o CITDigital e por que ele é importante?
O CITDigital é um comitê formado por diferentes ministérios e coordenado pela Casa Civil, com a missão de organizar e alinhar as ações do governo na área de transformação digital. Entre as principais atividades desse comitê estão:
- Definir diretrizes e prioridades para as políticas públicas digitais;
- Planejar ações práticas para melhorar os serviços públicos por meio da tecnologia;
- Acompanhar a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), garantindo que os projetos avancem de forma coordenada;
- Promover inovação e inclusão, com foco no cidadão e no desenvolvimento econômico do país.
Na prática, o CITDigital ajuda o governo a trabalhar de forma integrada e eficiente, evitando desperdícios e acelerando a entrega de soluções que realmente façam diferença na vida dos brasileiros.
Estrutura do CITDigital
O decreto organiza o CITDigital em quatro instâncias:
- Plenário: Formado por ministros de Estado de diversas pastas, coordenado pela Casa Civil.
- Comitê Executivo: Responsável pelo monitoramento e planejamento das ações, coordenado também pela Casa Civil.
- Câmaras Técnicas: Grupos especializados para tratar temas específicos:
- Transformação Digital do Estado: Coordenada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI);
- Economia Digital: Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Cidadania Digital e Democracia: Coordenada pela Casa Civil.
- Conselho Consultivo: Formado por especialistas da sociedade civil, comunidade científica e setor produtivo para contribuir com discussões estratégicas.
A Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital)
A E-Digital é o guia que define as prioridades do governo na transformação digital. Ela tem quatro objetivos principais:
- Facilitar o acesso aos serviços públicos digitais, para que o cidadão resolva suas demandas de forma simples e rápida;
- Proteger os direitos do cidadão, garantindo segurança e transparência;
- Fortalecer a democracia e a participação social, abrindo espaço para mais diálogo e colaboração;
- Promover o desenvolvimento sustentável e econômico, incentivando inovação, inclusão e geração de renda.
Com a E-Digital, o governo quer que a transformação digital beneficie todas as pessoas, em todas as regiões do país, além de impulsionar a economia de forma inovadora e sustentável.
Infraestrutura Nacional de Dados (IND): A Base da Transformação Digital
Uma das grandes pautas dessa transformação é a Infraestrutura Nacional de Dados (IND). Criada pelo governo em 2024, a IND organiza e facilita o uso estratégico dos dados públicos, promovendo mais agilidade, eficiência e inovação.
Um exemplo prático da importância da IND foi a resposta rápida do governo durante as enchentes no Rio Grande do Sul. Através do cruzamento de dados, foi possível:
- Emitir novas identidades para as pessoas que perderam seus documentos;
- Liberar 12 tipos de benefícios diferentes para mais de 400 mil famílias, produtores e empresas afetadas pela tragédia.
Essas ações só foram possíveis porque os dados dos órgãos públicos estavam organizados e integrados.
Além disso, a solução Conecta GOV.BR é um dos destaques da IND. Esse programa permite que o cidadão não precise repetir informações que o governo já possui, economizando tempo, simplificando serviços e evitando fraudes. Estima-se que o Conecta GOV.BR gere uma economia de R$ 6 bilhões até 2026.
Transformação Digital com Propósito: Inclusão e Sustentabilidade
A transformação digital proposta pelo governo brasileiro busca evitar os erros das revoluções tecnológicas anteriores, que nem sempre consideraram as pessoas e o meio ambiente. Como destacou a ministra Esther Dweck:
“Precisamos democratizar os benefícios da era digital e atuar com urgência para mitigar os riscos dessa transformação. É um compromisso com o desenvolvimento verde, inclusivo e soberano do país.”
Esse compromisso assegura que a tecnologia seja utilizada como um instrumento de inclusão, conectando as populações mais remotas e vulneráveis e promovendo a sustentabilidade socioeconômica.
O Papel do e-paper na Transformação Digital
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Nossas soluções visam:
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Conclusão: O Futuro Digital do Brasil
O Decreto nº 12.308 representa um avanço significativo na construção de um Brasil mais conectado, eficiente e democrático. Ao fortalecer o CITDigital e a E-Digital, o governo federal reforça seu compromisso com a inovação tecnológica e o desenvolvimento sustentável, transformando a maneira como os serviços públicos são oferecidos à população.
Empresas e instituições que investem em transformação digital saem na frente, contribuindo para um país mais competitivo e alinhado com as demandas do futuro.
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