Por que seu município deve assumir o licenciamento ambiental?
Assumir o licenciamento ambiental é uma oportunidade para os municípios ganharem autonomia, agilizarem processos e se aproximarem das demandas locais. Com base na Lei Complementar nº 140/2011, prefeituras podem licenciar atividades de impacto local, fortalecendo a gestão ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável com mais transparência e participação da população. Confira neste artigo o motivo […]
DN 250/2024: O que muda no licenciamento ambiental
A Deliberação Normativa COPAM nº 250, publicada em 28 de março de 2024 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, trouxe atualizações importantes para a regulamentação do licenciamento ambiental municipal. Essa nova norma altera a Deliberação Normativa COPAM nº 213/2017, que definia as tipologias de empreendimentos e atividades a serem licenciadas pelos municípios. Com […]