O Brasil deu um passo importante para modernizar o licenciamento ambiental com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta foi aprovada no Congresso Nacional, mas ao chegar ao Executivo passou por uma revisão criteriosa. O presidente Luiz Inácio Lula da
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que promete transformar, além de também dividir opiniões sobre o processo de licenciamento ambiental no Brasil. A chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) segue agora para sanção presidencial e tem provocado intensos debates entre setores produtivos e ambientalistas.
Assumir o licenciamento ambiental é uma oportunidade para os municípios ganharem autonomia, agilizarem processos e se aproximarem das demandas locais. Com base na Lei Complementar nº 140/2011, prefeituras podem licenciar atividades de impacto local, fortalecendo a gestão ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável com mais transparência e participação da população.
A Deliberação Normativa COPAM nº 250, publicada em 28 de março de 2024 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, trouxe atualizações importantes para a regulamentação do licenciamento ambiental municipal. Essa nova norma altera a Deliberação Normativa COPAM nº 213/2017, que definia as tipologias de empreendimentos e atividades a
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